Questão 77 - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Álvaro, residente em Curitiba, já aposentado, resolve doar para sua filha Nara as cotas de participação que tem na empresa Tudo Meu Ltda., localizada em Apucarana. Nara mora e trabalha em Aracaju (Sergipe), mas tem residência em Curitiba.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direito (ITCMD) será devido:

em Sergipe e deverá ser recolhido pela donatária;

no Paraná e deverá ser recolhido pela donatária;

em Sergipe e deverá ser recolhido pelo doador;

no Paraná e deverá ser recolhido pelo doador;

no Paraná, mas doações para filho(a) de cotas de sociedade são isentas no Estado.