Questão 83 - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

Segundo entendimento firmado pelo TST, no caso de cessação do vínculo empregatício entre a empresa e trabalhador, o empregador deve pagar as verbas rescisórias devidas dentro do prazo de

dez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de uma remuneração mensal do empregado.

um dia útil contado a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário mínimo.

um dia útil contado a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário-base do empregado.

dez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário mínimo.

dez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário-base do empregado.