Questão 49 - Prefeitura Municipal de Salvador - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2015)

A respeito do direito registral imobiliário, assinale a opção correta.

De acordo com o princípio da instância, uma vez verificada uma incorreção em registro cartorário, qualquer pessoa poderá requerer sua retificação ao oficial registrador.

Até que ocorra eventual cancelamento, será válido o ato de registro que apresente vício ou irregularidade intrínseca.

O ato de registro não é considerado ato administrativo, pois é praticado por particular e não por servidor público.

No caso de pedido de retificação do registro por omissão ou erro, o oficial, ao verificar que a situação é complexa por envolver vários títulos, poderá deixar de decidir e remeter o pedido à via judicial.

No sistema de registro imobiliário vigente, o ato de registro documenta um negócio jurídico de compra e venda.