Questão 17 - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito - FCC (2015) Quanto ao tempo e lugar dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que: A são excepcionais os atosprocessuais praticados nos feriados forenses B a citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário legalmente estabelecido, observado o disposto na Constituição Federal, a respeito da inviolabilidade da casa do indivíduo. C podem ser concluídos após o horário legal os atos processuais, se houver perigo de grave dano ou prejuízo à diligência com o adiamento. D como regra geral, os atos processuais realizam-se na sede do juízo. E não se praticarão quaisquer atos processuais durante os recessos forenses, bem como aos sábados.
