Questão 5 - Marinha do Brasil (MARINHA) - Primeiro Tenente - Direito - Marinha (2022)

Em meio ao teatro de operações, no país eslavo, três oficiais e trinta praças do Exército Brasileiro desertaram na presença do inimigo, ocasião em que desguarneceram uma construção de especial importância estratégica para o sucesso de certa missão. Uma vez capturados, os militares foram condenados a pena de morte por sentença definitiva, transitada em julgado. De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código Penal Militar, é correto afirmar que a aplicação dessa pena foi:

inconstitucional, por violar a garantia fundamental de que não haverá penas de morte.

constitucional, sendo executada por fuzilamento.

inconstitucional, já que para o citado delito não há prévia cominação da pena de morte.

constitucional, sendo executada por injeção letal,

inconstitucional, uma vez gue o processo deveria ter. tramitado junto a autoridade competente no Brasil.