Questão 20 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Estágio - Direito (2020)

Gaspar comprou um aparelho de celular novo na Telefonia S.A., mas constatou um defeito na bateria, pois após apenas meia hora de uso o celular já indicava estar descarregado. Levou o aparelho de volta à loja, que informou que realizaria análise para verificar se havia de fato defeito e proceder a eventual conserto. Passados mais de trinta dias, a Telefonia S.A. não deu qualquer resposta a Gaspar.
Diante disso, considerando que Gaspar não tem interesse em ficar com o celular defeituoso, ele somente pode exigir da Telefonia S.A.:

a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, uma vez que se trata de bem fungível, passível de ser substituído por outro de mesma qualidade;

a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, tendo em vista que a correção do preço pago é suficiente para compensar o consumidor pelos prejuízos decorrentes da privação daquele valor;

a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, para indenizar os prejuízos sofridos pelo consumidor até então;

a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, destinados a indenizar os prejuízos sofridos pelo consumidor até então;

a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, à sua escolha.