Questão 3 - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2009)

A

O MP, apesar de dotado de autonomia financeira, não é obrigado a elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

B

Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF.

C

Entre as garantias concedidas aos membros do MP está a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

D

É função institucional do MP defender judicialmente os direitos e os interesses das populações carentes.

E

Quando um membro do MP se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que atuava, antes de que hajam transcorrido três anos da aposentadoria.