Questão 78 - Prefeitura Municipal de Guarujá - Procurador Jurídico (2021)

A

é expressamente vedada, bastando a elas comprovar, como requisito único, que são entidades sem fins lucrativos para gozar da imunidade.

B

será permitida a tributação se a entidade distribui parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no seu resultado.

C

essas entidade gozam da imunidade ampla, independentemente da finalidade estabelecida ao seu patrimônio, rendas e serviços.

D

a imunidade a essas entidades afasta a sua responsabilidade em relação aos tributos que lhes caiba reter na fonte.

E

haverá isenção de impostos se comprovarem que aplicam no país pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.