Questão 38 - Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Procurador - FUNDATEC (2024)

O Município de Passo Fundo pretende realizar a desapropriação de área urbana sobre a qual foi constituído direito real de superfície. Nesse caso, é correto afirmar que:

É vedada a desapropriação de área sobre a qual está constituída superfície.

Caberá, ao Município, primeiro, propor ação de desconstituição de superfície para posteriormente proceder à desapropriação.

É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado integralmente ao proprietário.

É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado integralmente ao superficiário.

É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.