Questão 5 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Juiz do Trabalho - Instituto CIDADES (2008)

A Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações, pela definição atribuída pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (assinale a resposta correta):

"estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas".

"estabelece normas gerais a respeito das relações de trabalho, individuais ou coletivas, observado o interesse público".

"institui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, abrangidos os entes de direito público".

"regula o controle das normas estabelecidas para reger todas as relações individuais e coletivas de trabalho".

"fixa a forma de aplicação das diversas leis esparsas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho."