Questão 23 - Prefeitura de Macaé-2 - Analista Previdenciário Especialidade: Formação em Direito - FGV (2024)

Ana, servidora pública municipal, é ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, há 4 (quatro) anos e de forma exclusiva.
Sobre o caso apresentado, nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.

A investidura de Ana no cargo público se deu por meio de concurso público.

É assegurado à servidora o regime próprio de previdência social.

Ana adquiriu a estabilidade no cargo que ocupa.

À servidora aplica-se o regime geral de previdência social.

Ana só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.