Questão 86 - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga) - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. 


Não é cabível a responsabilização civil de empresa jornalística pela publicação de entrevista na qual o entrevistado tenha falsamente imputado a terceiro a prática de determinado crime, visto que não compete ao veículo de comunicação verificar a veracidade dos fatos narrados pelo entrevistado.