Questão 52 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2010) Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afrmar: A É cabível sobre área urbana com menos de 250 m2. B Os ocupantes da área não precisam se caracterizar como de baixa renda. C É cabível sobre áreas rurais com mais de 250 m2, desde que indivisíveis. D Só é cabível sobre imóvel urbano passível de individualização de cada lote. E É cabível sobre área urbana com mais de 250 m2.
