Questão 1 - Prefeitura Municipal de Paracambi - Advogado - BIO-RIO (2016)

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A batalha do \'chortinho\'

As mulheres têm dado importantes passos no sentido de ocupar espaços dentro da sociedade, mas esbarram em reações violentas

Um pequeno ato de contestação de alunas de um tradicional colégio católico de Porto Alegre (RS) acabou servindo como exemplo indiscutível de como a sociedade brasileira, conservadora e hipócrita, está se tornando selvagemente fundamentalista. As alunas organizaram um abaixo-assinado contra a proibição do uso de chorte nas salas de aula — a escola não exige uniforme — e, embora tenham obtido algum apoio e bastante visibilidade, o que chama a atenção é a violenta reação da comunidade.

Os argumentos que buscam desqualificar a reivindicação legítima das alunas - que evocam a luta pela igualdade de gêneros, entre outras coisas — estão desde a tentativa de rotular uma das líderes do movimento como "comunista", acusação da direita hidrófoba, até a afirmação de que o motivo da luta é fútil, acusação da esquerda hidrófoba, já que as estudantes pertencem à classe média alta. Mas a alegação mais recorrente, e mais patética, é a de que o uso de chorte pelas meninas atrapalha a concentração dos meninos.

O Brasil detém a quinta maior taxa de feminicídio do mundo — 4,8 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres, ou 13 mulheres mortas por dia. Metade dos crimes são cometidos dentro de casa, a imensa maioria praticados por parceiros ou ex-parceiros. Também assustador é o número de estupros. Oficialmente, em 2014 foram registrados quase 48.000 casos — um estupro a cada 11 minutos — mas, levando em conta que apenas 10% das vítimas prestam queixa, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública calcula que esse número possa chegar a quase meio milhão de ocorrências por ano. Além disso, 77% das mulheres afirmam já terem sofrido algum tipo de assédio sexual, segundo pesquisa do Disque 180.

A violência contra a mulher não distingue classe social - os homens, sejam ricos, sejam pobres, buscam exercer com igual intensidade o seu poder discriminatório. Essa mentalidade machista conforma-se desde cedo, alimentada pela sociedade em uma espécie de círculo vicioso: meninos e meninas são criados dentro de modelos pré-estabelecidos, as meninas para tornarem-se mulheres submissas, os meninos para constituírem-se em adultos predadores. Por isso, os números assustadores, e inaceitáveis, de feminicídio, estupro e assédio sexual ostentados pelo Brasil.

Assim como temos imensa dificuldade de diferenciar o que é Estado do que é Governo (porque este sempre se apropria daquele), também não sabemos distinguir Ética de Moral. Por trás da insatisfação das meninas de Porto Alegre existe um discurso coerente e libertador. Não é o direito de usar chorte nas dependências do colégio que está em discussão — um valor moral —, mas a ideia de questionar o papel da mulher na sociedade — um valor ético. Ver no uso de chorte pelas meninas uma ameaça à estabilidade comportamental dos meninos seria um argumento risível, não fosse sórdido.

A mulher, assim como o homem, é um corpo no espaço. Quem nos ressignifica é o outro. Portanto, o que sexualiza o corpo feminino não é o tipo de roupa que o reveste, mas o olhar que o julga. Proibir o uso de chortes pelas meninas, alegando a preservação de valores ditados por uma sociedade machista, é admitir a total falência do sistema educacional, que deveria cultivar a ética antes que a moral — é aceitar que não ultrapassamos os limiares da animalidade, que somos instinto apenas, puro instinto. Ao fim e ao cabo, é como incriminar as mulheres pelo estupro, pelo assédio, pela violência doméstica.

Navegamos, atualmente, em águas bastante perigosas. Para além da crise político-institucional e da derrocada econômica, vivemos um momento de ofensiva fundamentalista. As mulheres têm dado importantes passos no sentido de ocupar espaços dentro da sociedade, mas exatamente devido ao sucesso da empreitada esbarram em reações violentas por parte daqueles que defendem os privilégios masculinos — e, infelizmente, neste caso, aos homens unem-se mulheres machistas, porque também as há. Basta ver que o aborto continua proibido e que mesmo encabeçando 40% dos domicílios, a força de trabalho feminina equivale a 75% dos salários pagos aos homens para as mesmas funções. O chorte das meninas de Porto Alegre é uma bandeira simbólica — ignorá-la é compactuar com a manutenção do obscurantismo, da hipocrisia, da mediocridade.

RUFFATO, Luiz. A batalha do chortinho. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/02/opinion/1456933454 142603.h tml>. Acessado em 30 mar. 2016.