Questão 37 - TRF - 3ª REGIÃO Juiz Federal Substituto - FGV (2025) Assinale a alternativa correta: A A morte presumida e a ausência têm efeitos patrimoniais, mas não pessoais. B Durante a fase de sucessão provisória do ausente, seus imóveis são inalienáveis, salvo por ordem judicial, ou desapropriação. C A morte presumida é instituto aplicável apenas na pendência de guerra declarada, ou ainda no caso de ausência por mais de 20 anos. D A sentença que decreta a morte presumida fixará a data da morte, podendo omiti-la se não for possível estabelecer a data exata. E O ausente, ao ser assim declarado por sentença, será interditado para que seu patrimônio possa ser administrado por curador.
