Questão 42 - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Direito - Marinha (2009)

Um homem obteve, numa Vara Federal do Rio de Janeiro, uma sentença favorável contra a União. Esta ingressou com uma Apelação no TRF da 2ª Região, que foi recebida apenas no efeito devolutivo. Um ano depois foi prolatado um acórdão anulando totalmente a sentença do juízo a quo. Considerando o cumprimento e a execução provisória da sentença no processo civil, assinale a opção INCORRETA.

0 cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o TRF da 2ª Região.

O homem se obriga a reparar os danos que a União sofreu.

O homem e a União serão restituídos ao estado anterior da sentença.

Os eventuais prejuízos sofridos pela União, serão liquidados nos mesmos autos por arbitramento.

Considerando que a sentença provisória foi anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução.