Questão 22 - Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho - São Paulo (SERTPREV) - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

A

acórdão, de competência do Tribunal de Contas do Estado ou do Município, onde houver.

B

resolução, de competência do Tribunal de Contas do Estado ou do Município, onde houver.

C

deliberação, de competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.

D

decreto legislativo, de competência da Câmara dos Vereadores.

E

parecer, de competência da Assembleia Legislativa.