Questão 62 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (2022)

A

pode ter como termo inicial prazo anterior à denúncia.

B

regula-se pela pena máxima do delito.

C

regula-se pela pena da sentença, desconsiderando-se a reincidência.

D

considera o total da pena aplicada na sentença, inclusive com a causa de aumento do crime continuado.

E

sofre aumento de um terço se o réu for reincidente.