Questão 52 - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - FCC (2018) Em relação à sentença, seus elementos e seus efeitos, A a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária. B a decisão deve ser certa, a não ser que resolva relação jurídica condicional. C se, após a propositura da ação, surgir fato novo e este for constatado de ofício pelo juiz, decidir-se-á de imediato sobre esse fato, sem necessidade de oitiva das partes, por se tratar de mero ato de impulso processual. D publicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la em nenhuma hipótese, em face do exaurimento da jurisdição. E o pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta a que a parte proponha de novo a ação.
