Questão 50 - Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça Substituto (2022) De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico A celebrado por menor de 16 anos de idade. B se o motivo determinante for ilícito. C se for destinado a fraudar a lei. D se o objeto for indeterminado. E por vício resultante de coação.
