Questão 1 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2015)

Não será por falta de declarações, compromissos e reconhecimentos que o processo de enfrentamento das mudanças climáticas não irá alcançar bons resultados durante a realização da COP 21 (Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas) em dezembro próximo, em Paris. Mas o que são bons resultados? Basicamente eles se referem a compromissos e não necessariamente a alterações no clima realmente perceptíveis.

Os mais otimistas poderão dizer que as últimas notícias vindas de grandes emissores como Estados Unidos, China e Brasil; de importantes resoluções adotadas em encontros internacionais como a Cúpula do Desenvolvimento Sustentável e até mesmo por declarações de influentes religiosos como o Papa Francisco e lideranças muçulmanas sobre a importância de se cuidar do planeta, parecem mesmo representar um avanço importante no combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas.

Já os mais pessimistas ou, melhor dizendo, os mais realistas, aplaudem esses posicionamentos, mas, além de considerá-los ainda tímidos diante dos desafios, também perguntam sem obter respostas: o que está sendo proposto será mesmo suficiente? E, o que ainda é mais angustiante pensar: ainda dará tempo de reverter todo esse processo?

Foram boas e alvissareiras as notícias anunciadas durante a Cúpula do Clima realizada no final de setembro em Nova York e que serviu de palco para diversos países apresentarem seus compromissos nacionais a serem ratificados durante a Conferência Climática de Paris (a COP 21). Grandes empresas também buscaram se destacar e se uniram aos líderes mundiais para selar compromissos de descarbonização de suas atividades e investimentos em energias limpas.

A presidenta Dilma Rousseff também apresentou em Nova York o nosso INDC, sigla em inglês para o compromisso nacional determinado. A meta brasileira é diminuir 37% das emissões até 2025, chegando a 43% de redução em 2030. O incremento no uso de energias limpas, o reflorestamento de 12 milhões de hectares e o fim do desmatamento ilegal até 2030 estão entre as propostas para o alcance das metas estabelecidas pelo governo brasileiro.

Mesmo considerando positiva e apoiando em parte o anúncio oficial do país, organizações e movimentos da sociedade civil se pronunciaram quanto à falta de detalhamento e ousadia do Brasil. Fizeram coro com diferentes abordagens, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; o coletivo Engajamundo e o Observatório do Clima, entre outros.

Unânime mesmo foi a reprovação da meta de conter definitivamente o desmatamento apenas em 2030. A secretária executiva do Diálogo Florestal, integrante da Coalizão Brasil, Miriam Prochnow, afirmou que “a Coalizão entende que temos a obrigação, inclusive constitucional, de atacar isso imediatamente, com mais força".

Na mesma linha, “declarar que o Brasil vai ‘buscar’ políticas para eliminar o desmatamento ilegal é ridículo. O que o governo está dizendo com isso é que aceita conviver com o crime por sabe-se lá quanto tempo. Isso é uma ofensa ao bom-senso e ao que o Brasil já mostrou que pode fazer no controle do desmatamento”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. “É preciso lembrar que todos os outros países tropicais já se comprometeram a zerar o desmatamento em 2030”, acrescentou.

Debates, metas e mesmo críticas à parte, a verdade é que a temperatura continua a subir. Em seu último relatório, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), alertou que a temperatura do planeta subirá quase 5 graus Celsius até 2100. Já relatório divulgado pela Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA, em inglês) constatou que o mês de julho deste ano foi o mais quente já registrado no mundo. O mês registrou temperatura média de 16,61°C nas superfícies dos continentes e dos oceanos, 0,81°C a mais do que a média de temperatura do século XX. O ano passado já havia sido apontado como o ano mais quente da história moderna. Além disso, os 10 anos mais quentes registrados, com exceção de 1998, ocorreram a partir de 2000.

Uma das consequências desse aumento constante na temperatura está nos mares e oceanos. Recentemente a NASA, órgão aeronáutico e espacial norte-americano, divulgou um estudo com imagens de satélite que revela um aumento de 8 centímetros no nível dos oceanos de 1992 para cá, sendo que em alguns lugares do planeta chegou mesmo a 22 centímetros. Derretimentos de geleiras e expansão da água do mar estão entre as principais razões, efeitos, portanto, do aquecimento global.

Só na Groenlândia, por exemplo, a perda de gelo anual está em 303 bilhões de toneladas e na Antártida são em média 118 bilhões de toneladas que todos os anos têm contribuído para elevar o nível dos nossos mares. Se tivermos em mente que muitas das maiores e mais habitadas cidades do mundo estão localizadas em litorais, pode-se imaginar que efeito isso terá num tempo não tão longo.

Entre a constatação do aquecimento planetário e as ações anunciadas para reverter esse processo, o que nos cabe como sociedade é cobrar mais e mais efetividade e urgência. Descarbonizar a economia global, recuperar a cobertura florestal e mudar radicalmente nossa maneira de consumo e descarte não são mais possibilidades ou alternativas, mas necessidades básicas e urgentes para a própria sobrevivência da espécie humana. Vamos, portanto, radicalizar.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/acoes-tardias-termometros-em-alta-e-o-combate-as-mudancas-climaticas-2413.html