Questão 28 - Câmara de Cerquilho-2 - Procurador Jurídico - VUNESP (2025)

Nos termos da CLT, os empregados da Administração Pública têm direito à transferência para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,

independentemente de aquele ter sido deslocado por interesse da Administração Pública.

devendo a transferência do cônjuge que pretende acompanhar o transferido ocorrer a pedido, independentemente do interesse da Administração Pública.

e as despesas resultantes do pedido de transferência do cônjuge que deseja acompanhar o transferido correrão por conta do empregador.

devendo a transferência ser de forma horizontal, podendo ocorrer em outro quadro de pessoal.

podendo a transferência do cônjuge que deseja acompanhar o transferido ocorrer a pedido, desde que haja interesse da Administração Pública.