Questão 99 - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Os casos de trabalho análogo à escravidão revelam a violação, ao mesmo tempo, de direitos civis e de direitos sociais. Por isso mesmo, uma das dimensões dos direitos humanos apontadas na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 é a: