Questão 44 - Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Direito (2021) Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que A somente os militares em situação de atividade poderão cometer crimes de deserção e insubmissão. B o crime militar de insubmissão é cometido por civil convocado, portanto é perpetrado apenas por aquele que não é militar C não existe possibilidade de o civil cometer crime propriamente militar, apenas crimes impropriamente militares. D os crimes impropriamente militares são aqueles cometidos por militares da reserva ou reformados. E os militares em situação de atividade não cometem o crime de insubmissão e deserção.
