Questão 2 - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) - Defensor Público - VUNESP (2008)

A

Exige-se o elemento culposo para a caracterização de um ato de abuso, traduzido no interesse.

B

A ilicitude de um ato não pode ser condicionada ao seu objeto, ou seja, ao efeito material e jurídico.

C

Caracteriza-se por uma observação objetiva da conduta que excede os limites impostos na forma da lei.

D

Não há dano lícito, em nenhuma hipótese que se observe a prática de um ato contrário ao direito.