Questão 68 - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - FCC (2018)

Em contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) deverão ser dela adquiridos. Desse modo, o contratante obrigou-se a pagar a mensalidade e esses produtos extras. Nessa situação hipotética, esse ajuste

não é irregular, porque em se tratando de negócio jurídico privado, as partes têm liberdade para contratar.

não é irregular, porque não há violação a interesses metaindividuais.

não é irregular, por tratar-se de contrato de adesão.

é irregular, por conter cláusula abusiva de venda casada.

é irregular, porque o contratante idoso não foi representado por quem de direito.