Questão 36 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - Anulada - MPE-BA (2018)

Considere a seguinte hipótese. Joana, uma professora do Estado da Bahia, após 20 (vinte) anos de poupança, comprou uma pequena casa, localizada em Feira de Santana para instalar sua família. A escritura foi lavrada em Salvador e de posse do documento Joana dirigiu-se ao cartório de imóveis para o competente registro. O cartório exigiu vários documentos entre outras exigências e Joana consultou um advogado que lhe orientou a requerer a suscitação de dúvida perante o juízo de direito. Nesta hipótese:

Joana poderá produzir qualquer prova em Direito admitida.

A decisão do juiz terá natureza administrativa.

O prazo para contestar a dúvida é de 10(dez) dias a partir da citação do suscitante.

O oficial encarregado do registro tem o prazo de 30(trinta) dias para efetuar a prenotação no registro do imóvel.

O Ministério Público deverá ser ouvido no prazo de 10 dias, mas não tem legitimidade para recorrer da decisão.