Questão 62 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2009) A ação penal pública pode ser A promovida somente pelo Ministério Público. B promovida pelo ofendido ou por seu representante legal. C instaurada por portaria da autoridade policial. D instaurada de ofício pelo juiz. E instaurada por portaria do Secretário da Segurança Pública.
