Questão 88 - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Analista Administrativo - Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  

A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.