Questão 3 - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) - Advogado - VUNESP (2013) Compete à Fundação ITESP, para a consecução de suas finalidades, A implantar e desenvolver assentamentos de trabalhadores rurais e urbanos, nos termos da Lei n.º 4.957, de 30 de dezembro de 1985, e legislação complementar. B prestar assistência técnica às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados. C promover a regularização fundiária de terras devolutas, ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente, em colaboração com a Procuradoria Geral de Justiça. D prestar assistência técnica, jurídica e social às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados. E identificar e propor soluções para os conflitos latifundiários.
