Questão 14 - Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul - Engenheiro Sanitarista - FURB (2023)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, o Município criará a Política de Pagamento por Serviços Ambientais com o objetivo de incentivar iniciativas que favoreçam a conservação, manutenção, ampliação ou a recuperação de serviços ecossistêmicos, tais como preservação, proteção e recuperação de florestas nativas, adoção de práticas de conservação do solo e da água e de técnicas de manejo agroecológico e ações para a proteção e manejo de fauna silvestre, remunerando:
I.a pessoa física ou jurídica provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
II.apenas a pessoa física provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
III.apenas a pessoa jurídica provedora dos serviços ambientais, na forma disciplinada na Lei.
É correto o que se afirma em: