Questão 39 - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Estágio - Direito - Instituto Consulplan (2022)

Em ação indenizatória em que o réu apresentou contestação, na qual preliminarmente questionou o valor da causa arbitrado pelo autor, o juiz resolveu a questão de mérito, e, posteriormente, acolheu a preliminar. O procedimento adotado pelo juiz foi:

Regular, pois a situação seria de anulabilidade e não nulidade, a ser arguida pela parte que se sentir prejudicada.

Irregular, embora não seja motivo para anulação do processo pois é aplicável o princípio da instrumentalidade das formas.

Regular, pois o recolhimento das custas se dá ao final do processo, antes da sentença, não havendo determinação de forma diversa.

Irregular, pois há a primazia da decisão de mérito, o que não permitiria ao magistrado posteriormente impedir a análise da preliminar.