Questão 37 - Prefeitura Municipal de São Carlos - Procurador Municipal - Nosso Rumo (2023) Assinale a alternativa correta. A A União não pode cobrar imposto sobre a importação no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou B A União não pode cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. C A União pode cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. D A União pode cobrar imposto sobre produtos industrializados antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o aumentou. E A União pode cobrar imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
