Questão 1 - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - FCC (2016)

O conceito de refugiado, dentro da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), respeita algumas premissas e determinações, sendo correto afirmar que cessa a condição de refugiado e passa a NÃO gozar de toda a sua proteção o agente contra quem houver sérias razões para pensar que

pretendeu voltar ao seu país de origem sem que haja autorização expressa da autoridade consular.

cometeu um crime contra a paz, um crime de guerra ou um crime contra a humanidade, no sentido dos instrumentos internacionais elaborados para prever tais crimes.

não abriu mão de sua nacionalidade no país que o acolher.

pleiteou, no que tange ao direito de associação, o tratamento mais favorável concedido aos nacionais de um país estrangeiro.

adotou, no território do país que o acolher, religião diversa da oficial deste país.