Questão 27 - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.

O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do resultado regulatório diz respeito à correta calibragem dos recursos, dos esforços e do tempo empregados na análise conforme a relevância e complexidade da regulação a ser revista.