Questão 95 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz de Direito - FCC (2015)

Sobre um mesmo território,

I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e

II. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio arqueológico.

Tal situação

faz prevalecer o tombamento, ficando a unidade de conservação suspensa até eventual revogação do tombamento.

não é possível, devendo prevalecer o instrumento jurídico que traz maior proteção ao bem: unidade de conservação ou tombamento.

traz a dupla afetação ao território, que será regrado por apenas um diploma normativo.

traz a dupla afetação ao território, que será regrado pelas normas decorrentes da unidade de conservação e do tombamento.

faz prevalecer a unidade de conservação, decaindo o tombamento.