Questão 45 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - MPE-MG (2012) Far-se-á averbação em registro público: A das sentenças declaratórias de ausência e de morte presumida. B das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal. C da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz. D da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
