Questão 4 - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais - FMP-RS (2011)

A

Constituição dirigente é um conceito utilizado para definir e explicar o modelo de constituição típico do constitucionalismo liberal oitocentista.

B

O conceito de constitucionalização simbólica refere-se ao fenômeno pelo qual a função normativa da Constituição se sobrepõe a suas funções ideológicas, morais e culturais.

C

A primeira constituição brasileira a ser influenciada pelo paradigma do constitucionalismo social foi a de 1988.

D

A denominada Constituição-quadro ou Constituição-moldura é aquela que restringe ao máximo a liberdade de conformação legislativa.

E

Por constituição em sentido formal compreendem-se as normas constitucionais promulgadas pelo Poder Constituinte Originário e também aquelas promulgadas pelo Poder Constituinte Derivado.