Questão 38 - Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro - Advogado - ADVISE (2023)

A

O juiz não pode determinar de ofício as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.

B

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que se opõe corretamente à execução, empregando justos e legais.

C

O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

D

O exequente não pode cumular várias execuções em nenhuma hipótese.

E

A sentença homologatória de autocomposição é um título executivo extrajudicial.