Questão 2 - Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) - Procurador Consultivo de Contas (2022)

As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. No que diz respeito à mensuração das provisões, deve-se reconhecer

o montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado.

a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.

o custo no qual a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.

o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.

a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.