Questão 71 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2024)

No que se refere aos contratos de penhor civil e de seguro, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.

Nos contratos de seguro de saúde, a negativa de cobertura com base na alegação de doença preexistente é considerada ilícita se não tiverem sido exigidos exames médicos prévios à contratação ou não for comprovada má-fé do segurado.