Questão 35 - Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade (Reaplicação) - FGV (2025)

Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X.
À luz desse quadro, procuraram os departamentos de pessoal dos respectivos empregadores e informaram que almejavam fazer jus à licença prevista em lei.
Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

Ambas fazem jus à licença-maternidade.

Não fazem jus a nenhuma licença, pois figuram apenas como adotantes.

Caso uma delas tenha usufruído a licença-maternidade, a outra fará jus à licença-paternidade.

Podem fazer jus à licença, maternidade ou paternidade, conforme o disposto em convenção coletiva.

A fruição da licença, apesar de compatível com a ordem constitucional, carece de integração pela lei.

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