Questão 27 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito Substituto - CESPE/CEBRASPE (2019)

A

Ao consumidor incumbe o ônus da prova da veracidade e correção de informação ou comunicação publicitária.

B

A intervenção de terceiros na denunciação da lide é vedada nas hipóteses de responsabilidade civil do comerciante por fato do produto.

C

O réu fornecedor que tenha contrato de seguro de responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador.

D

Nos casos que envolvam responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o consumidor deverá propor a ação em seu domicílio, obrigatoriamente.

E

A inversão do ônus da prova pelo juiz depende da presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.