Questão 33 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2011) Assinale a alternativa correta. A A intimação é o ato formal pelo qual o acusado é chamado a juízo, para que se defenda do processo penal contra ele instaurado. B A citação diz respeito a atos pretéritos pelos quais as partes tomam conhecimento de atos processuais já praticados. C A perempção é a formalidade pela qual as partes tomam conhecimento de atos processuais que ainda serão praticados. D A leitura do mandado pelo oficial de justiça é facultada ao citando, mas a falta de entrega da contrafé gerará nulidade absoluta do ato. E A citação de militar em situação de atividade far-se-á mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver.
