Questão 2 - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2020) Assinale a alternativa INCORRETA: A A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar do Ministério Público como instituição, no capítulo “órgãos auxiliares à justiça”. B Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pacificada na ADPF 54, não configura crime a interrupção de gestação de feto anencefálico. C O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido da ilegalidade do início do cumprimento da pena mesmo após a condenação em segunda instância. D A Constituição de 1891 inaugurou no nosso direito constitucional o chamado controle difuso de constitucionalidade.
