Questão 34 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2019)

Em regra, a sentença proferida contra a União está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. Entretanto, não haverá remessa necessária quando a sentença

for meramente declaratória.

for meramente constitutiva.

impuser condenação ilíquida.

impuser condenação de até 5.000 (cinco mil) salários mínimos.

estiver fundada em súmula de tribunal superior.