Questão 26 - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pelo Estado e que devem ser seguidas por todos no país, incluem, entre outras, 

I a Constituição Federal de 1988 (CF).

II a consulta.

III a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995).

IV a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990).

V as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Assinale a opção correta.