Questão 96 - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - MPE-PB (2011) Assinale a alternativa errada: A O anteprojeto de lei que visar à criação de nova comarca proporá, concomitantemente, a criação dos cargos de juiz de direito e de servidores que funcionarão na respectiva unidade judiciária, bem como os respectivos serviços notarial e de registro. B O desmembramento de comarca, seja qual for a sua entrância, implica na criação de nova comarca, que poderá ser de entrância igual ou inferior à entrância da comarca desmembrada, mas não de entrância superior. C A instalação de comarca será realizada em audiência pública presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça ou por desembargador designado para o ato. D A extinção de comarca ou de qualquer outra unidade judiciária dependerá de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça. E (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
