Questão 39 - Prefeitura de Biguaçu - Advogado CREAS/SUAS - FURB (2025)

A

As cartas particulares, mesmo quando interceptadas ou obtidas por meios criminosos, serão admitidas em juízo.

B

Consideram-se documentos apenas os escritos públicos.

C

Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará sua juntada aos autos, desde que mediante requerimento de qualquer das partes.

D

Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

E

Documentos em língua estrangeira serão sempre traduzidos por tradutor público.