Questão 50 - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Na cidade de Palmas/TO, um motorista dirige sob efeito de álcool e colide com um ciclista que transitava pela via, vindo este a sofrer ferimentos leves.
Considerando as disposições da Lei de Trânsito, é correto afirmar que:

o motorista poderá ser responsabilizado apenas civilmente pelos danos causados ao ciclista;

quando não há danos graves a terceiros, o ato de dirigir sob influência de álcool configura somente infração administrativa;

o motorista poderá ser processado criminalmente por lesão corporal culposa de trânsito;

o motorista será isento de pena se comprovar que não havia sinais visíveis de embriaguez no momento da abordagem pelos agentes de trânsito;

na hipótese de óbito do ciclista em decorrência das lesões, o motorista poderá ser responsabilizado por homicídio doloso de trânsito qualificado pelo uso de álcool.